Termos e condições de uso das plataformas

O presente regula seu acesso as nossas plataformas, site, produtos, conteúdos e serviços para as finalidades abaixo descritas.

Quem somos

ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS GONZAGA LTDA (GONZAGA IMÓVEIS), está inscrita no CNPJ sob o nº 15.102.777/0001-34, e localizada a Av. Sete de Setembro, 3695 – Centro – Curitiba-PR. – CEP: 80250-210 e fone: 41-3013 2222.

Nosso site e portal tem o objetivo de ofertar e auxiliar os clientes na compra, venda, administração ou locação de imóveis, exercendo o papel de intermediador entre os Usuários, os quais possuem interesse em firmar o Contrato de Locação ou de Compra e Venda referentes aos imóveis anunciados, prestando os serviços necessário para viabilizar a sua formalização

Na Intermediação da Compra e Venda de imóvel a Gonzaga prestará os serviços necessários a divulgação, negociação e venda, através de seus profissionais e Corretores Associados, incluindo serviços de fotografia, divulgação do imóvel no site, plataforma e outros sites de classificados; coordenação de visitas ao imóvel, mediação na negociação entre as partes e elaboração do Compromisso de Compra e Venda. Neste caso a Gonzaga Imóveis e seus corretores associados poderão entrar em contato com o Comprador por telefone, e-mail ou outro meio eficiente de contato e tratativas, bem como colher e passar as informações referentes ao valor total da proposta, valor de entrada, valor eventualmente disponível de FGTS, valor financiado se for necessário.

Na administração da locação os clientes têm a oferta de vários serviços, como contratação de serviços de fotografia; vistorias, divulgação do imóvel via Plataforma e outros sites de classificados; coordenação de agendamento e de visitas ao imóvel; análise de crédito e elaboração do Contrato de Locação e demais documentos pertinentes.

Aceitação

Ao acessar ou utilizar nossos Serviços você concorda expressamente com estes Termos, que estabelecem e regem a relação contratual entre o usuário dos Serviços) e a Administradora, reconhecendo estar sujeito a eles. Caso você não concorde com estes Termos, não poderá acessar e/ou contratar nossos serviços.

Nossa plataforma é compatível com o aceite por meio digital, possuindo a mesma validade de um documento com assinatura física, regulamentado pelo Decreto nº 10.543, de 13/11/2020.

Caso o usuário não concorde com quaisquer das condições, recomendamos que não faça uso dessa plataforma, visto que o acesso atesta a concordância com as condições e responsabilidades.

Funcionalidade

A Gonzaga imóveis disponibiliza em sua página ferramentas de comunicação para os usuários, viabilizando o envio de mensagens instantâneas de texto, áudio e ligação. No uso do Chat os usuários se comprometem a agir de forma responsável, respeitosa e em cumprimento às normas aplicáveis.

Condições de utilização

A Gonzaga Imóveis exerce o papel de intermediador entre os Usuários que possuem interesse em firmar o Contrato de Locação ou de Compra e Venda referentes aos imóveis anunciados, e prestar serviços de Gestão e Administração de imóveis.

Tais serviços se destinam exclusivamente as pessoas capazes de exercer atos da vida civil, portanto, qualquer acesso por menores de 18 anos não emancipados é expressamente proibido. Desse modo, ao utilizar nosso site você confirma que está apto a exercer todos os atos da vida civil.

Não será exigido prévio cadastramento do usuário para acesso ao site/plataforma. Contudo para o uso de todas as funcionalidades será necessário registro, mediante login e senha, cujos dados são inseridos pelo próprio usuário, sob sua exclusiva responsabilidade.

O conteúdo de cada mensagem enviada pelo Usuário por meio do Chat é de exclusiva responsabilidade do mesmo, não sendo permitido a inserção, transmissão ou difusão qualquer material ou conteúdo que sejam contrários à lei, à moral e à ordem pública.

Em caso de suspeita de fraude na utilização do site/plataformas ou descumprimento destes Termo, poderemos interromper e/ou excluir o Usuário, mensagens, bloquear perfis, bem como suspender temporariamente o acesso aos serviços disponibilizados.

O Usuário está ciente de que seus dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros para andamento e conclusão da operação pretendida e que tal compartilhamento ocorrerá em observância aos princípios e obrigações trazidos pela LGPD.

É de responsabilidade do Usuário garantir a veracidade e a atualização dos seus dados pessoais transmitidos para que seja possível a execução dos serviços de forma adequada.

Responsabilidades

• Por qualquer transação realizada diretamente entre Proprietários e Inquilinos / Vendedores e Compradores sem a participação direta e intermediação da empresa
• Pelo livre compartilhamento de dados entre os usuários fornecidos por estes
• Por quaisquer danos ou indenizações decorrentes de falha no cumprimento de obrigação do Usuário.
• Pela conduta dos Usuários, bem como por qualquer ato ou omissão dos mesmos

Legislação aplicável

A Gonzaga Imóveis cumpre rigorosamente a legislação aplicável à proteção de dados em ambiente virtual, em especial, a Lei nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”), que assegura a ampla liberdade de conteúdo e expressão, ressalvando que estas são responsabilidades exclusivas dos usuários, anunciantes e prestadores de serviços, e em especial a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados”) que padroniza as diretrizes para proteção de dados pessoais obtidos por meio físico e digital, seguindo os princípios constitucionais da liberdade de expressão, comunicação, concorrência, propriedade privada e direitos do consumidor, bem como os previstos no inciso IX do artigo 5º da Constituição Federal.

A Gonzaga Imóveis busca, constantemente, melhorar os Termos, seus produtos e serviços, tendo o direito de adicionar, remover ou atualizar conteúdo, funcionalidades ou softwares.

Os Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos de Uso, as Partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Curitiba–PR.

Na eventualidade de qualquer dúvida ou problema, entre em contato com nossa central de atendimento.

Propriedade intelectual

A Gonzaga Imóveis é detentora de todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao site/plataforma e seus serviços, tais como: marcas, direitos de patentes, informações confidenciais, segredos de negócio (comerciais e industriais), direitos autorais, código-fonte, domínios, logotipos, módulos, pacotes, estrutura de funcionamento, modelo de negócios, algoritmos, aplicativo, software, banco de dados e todos os outros direitos de propriedade intelectual, incluindo informações relativas ao uso e funcionamento do site e plataforma, bem como da tecnologia e ferramentas para execução dos serviços prestados.

O banco de dados da Plataforma bem como os dados que o integram, são propriedade exclusiva da Gonzaga Imóveis, que sobre eles possui todos os direitos de propriedade intelectual.

A licença concedida aos Usuários para acesso à Plataforma não permite que o Usuário ou terceiros realizem web crawling ou web scraping na Plataforma, seja por meio de robô, spider, scraper ou qualquer outro meio automatizado, tampouco copie, publique, promova, comercialize, integre, utilize, combine ou use o conteúdo disponível do site.

A restrição prevista pela licença concedida aos Usuários abrange também a proibição de compartilhamento de imagens disponíveis em anúncios da plataforma.

Nenhum item neste Termo é considerado como transferência ou cessão de direito de propriedade intelectual, somente é permitido ao Usuário a utilização da propriedade intelectual da Gonzaga Imóveis enquanto houver o cumprimento e a observância destes Termos.

Qualquer sugestão de melhorias, recomendações ou outras ideias fornecidas pelo Usuário relacionadas ao funcionamento da Plataforma, não conferirá ao mesmo qualquer direito de titularidade sobre as funcionalidades eventualmente implementadas pela Gonzaga Imóveis, de forma que o Usuário não terá qualquer direito de retenção, uso ou indenização.

O Usuário, ao utilizar a Plataforma, se compromete a não copiar, reproduzir, transferir, publicar, modificar ou redistribuir, total ou parcialmente, qualquer que seja a forma e a finalidade e o(s) meio(s) utilizado(s), em hipótese alguma, os textos, imagens, informações, design (layout) e/ou o código-fonte da Plataforma.