Novas regras para IRPF poderão beneficiar inquilinos e proprietários.
A aprovação no Senado do PL 709/2022 traz boas notícias para locatários e inquilinos. O projeto que prevê a isenção de até 75% do imposto de renda sobre os recebimentos de aluguéis, favorece ambas as partes.
As vantagens incluem:
- Isenção de 75% do IRPF sobre recebimentos de aluguéis residenciais, pelos próximos cinco anos;
- A possibilidade de dedução dos valores de aluguel pagos pelos inquilinos.
Assim, a nova proposta beneficiará o contribuinte que poderá declarar o valor do aluguel como deduções, calculadas dentro do calendário progressivo.
Proprietários poderão usufruir dos descontos de até 75% na tributação dos rendimentos provenientes de aluguel. Já para os inquilinos, a mudança trazida pelo projeto é um alívio tributário.
Contudo, aqueles que não declararem corretamente os rendimentos do aluguel terão multa de até 150%. Com isso, o projeto pretende incentivar a formalização das relações de aluguel.
“Em outras palavras, a proposta cria incentivos econômicos para que locadores e locatários declarem formalmente os aluguéis e punam com maior rigor aqueles que deixarem de fazê-lo”, explica o senador Alexandre Silveira (PSD/MG), o autor da iniciativa.
Há, ainda, alguns passos para o projeto se tornar lei. Mas, já podemos comemorar as prováveis mudanças e impactos dessa nova legislação.
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